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OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado

tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

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IAB rejeita acórdão do TCU que permite convencimento do julgador apenas com base na prova indiciária

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Fretadores comemoram decisão do STF que libera autorização para transporte regular de passageiros

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Denúncia não apurada gera indenização

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Destarte, a presente pesquisa traz uma abordagem sobre os efeitos da condenação e da necessidade de bem se interpretar e fundamentar as conclusões tiradas dos textos legais e judiciais.

Liberdade segundo a filosofia

contingência indo até a plenitude. Afinal, livre é a pessoa que não esteja sujeita à coerção pela vontade arbitrária de outrem

A Metamorfose de Franz Kafka e a importância da tutela jurídica do trabalhador

A verdadeiro gênese do direito do trabalho pode ser identificada com o trabalho livre, com a

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torno de temas repetitivos – aqui, em foco discussão em torno da questão do direito de livre